Sem perigo de multas

Condom�nios com receitas inferiores a R$ 4,8 milh�es que se cadastrarem no eSocial somente a partir de novembro ter�o que se desdobrar: tr�s das cinco fases de ades�o ao sistema ter�o que ser feitas ao mesmo tempo. O novo prazo limite foi dado pelo governo federal esta semana. O calend�rio anterior era escalonado e come�aria a vigorar na pr�xima segunda-feira, mas a Uni�o decidiu torn�-lo facultativo. Somente no munic�pio do Rio, 40 mil unidades ser�o obrigadas a aderir, sob o risco de sofrerem multas futuramente.

O eSocial � um programa que vai unificar, digitalmente, a coleta de informa��es a respeito de 15 obriga��es tribut�rias, previdenci�rias e trabalhistas. Entre as mais conhecidas, est� o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa��es � Previd�ncia Social (GFIP). Hoje, condom�nios precisam enviar os dados, individualmente, para os respectivos �rg�os p�blicos. A multa por uma falta de atualiza��o cadastral, por exemplo, � de R$ 402,54, por empregado.

As tr�s etapas que dever�o ser feitas ao mesmo tempo em novembro, caso o condom�nio opte por esse prazo limite, s�o: cadastro dos empregadores, informa��es relativas aos trabalhadores e envio da folha de pagamento.

Em v�rios grupos

O eSocial n�o � exclusivo para condom�nios. Desde janeiro deste ano, a plataforma j� est� em vigor para grandes empresas (faturamento anual superior a R$ 78 milh�es anuais). O segundo grupo, no entanto, foi dividido em dois calend�rios obrigat�rios: a partir de novembro, para micro e pequenas empresas com arrecada��o menor que R$ 4,8 milh�es; e a partir de segunda-feira, para empresas que faturam entre R$ 4,8 e R$ 78 milh�es (inclusive condom�nios nessa faixa).