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Reserva de vagas na garagem para pessoas com deficiência

A lei diz que os condomínios deverão reservar 2% das vagas de garagem para veículos que transportem pessoas com deficiência. Essas vagas devem ser localizadas próximo a rotas acessíveis.

O tema também repercute em representantes da categoria. Para Carina Alves, presidente do Instituto Superar, que trabalha com paradesporto e educação voltados para deficientes, a regulamentação abre o debate sobre o tema. "Muito além de projetar um prédio com rampas e vagas acessíveis, é essencial que a sociedade abrace a ideia pelo simples fato de que são as diferenças que nos enriquecem", afirma Carina Alves. Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias informou que ficou satisfeita com a regulamentação, pois normatiza a ação das incorporadoras e construtoras, proporcionando segurança jurídica.

Para o arquiteto Fernando Santos, a lei também abre a possibilidade para que os condomínios passem a adotar outras medidas, como piso tátil e comunicação em braile. "O tempo das obras será proporcional à complexidade da adequação. É importante contar com o apoio de profissionais para que as adequações sejam feitas conforme as especificações da norma NBR 9050", explica.

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