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Globo tem mais de R$ 204 mil penhorados em ação judicial

A ação foi movida por homem que foi anunciado erroneamente como participante do BBB 11

Emissora perdeu ação contra homem que foi anunciado erroneamente como participante do BBB 11
Emissora perdeu ação contra homem que foi anunciado erroneamente como participante do BBB 11 -
Rio — A Rede Globo teve mais de R$ 204 mil penhorados pela Justiça de São Paulo para quitar um processo de danos morais. O autor do processo, Igor Saracene Pachi, teve imagens pessoais exibidas sem autorização pela emissora na internet, que o anunciavam como participante do Big Brother Brasil 11.

Embora tivesse realizado a inscrição naquele ano, Igor não foi selecionado para o reality. Na ocasião, a emissora teve uma falha interna e trocou os dados de Pachi com o participante selecionado, Igor Gramani.

Pachi acionou os tribunais em 2011 sob a alegação de danos morais por uso indevido de imagem, e venceu em todas as instâncias.

A emissora chegou a recorrer em 2013, após ser obrigada a indenizar Pachi em R$ 30 mil, mas a decisão foi mantida em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O desembargador Salles Rossi entendeu que o direito de imagem necessita, por lei, da autorização pessoal, mesmo que não haja danos à imagem do autor.

Após perder o recurso para o Superior Tribunal de Justiça, em última instância, o processo transitou em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos, em agosto de 2019.

A indenização por danos morais subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. A emissora também foi obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 81 mil, mais R$ 10.836,38 em honorários advocatícios.

As informações são do portal UOL.