Fux admite participação do Flamengo em processo sobre bets no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou o pedido do Flamengo para fazer parte dos processos que tramitam na Corte e discutem o futuro das casas de apostas no Brasil. O Rubro-Negro entrará na condição de amicus curiae (amigo da corte) em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que estão em curso (7721, 7723 e 7749). A informação foi divulgada pelo 'UOL' e confirmada pelo MEIA HORA.

Na prática, isso permite que o clube apresente argumentos e informações relacionadas ao impacto que a proibição das bets, formalizada na última sexta-feira (25), pode ter no futebol e outros esportes.

O clube se manifestou sobre o caso em nota divulgada nesta quarta-feira (30), esclarecendo que o pedido foi formulado para o Flamengo "contribuir tecnicamente ao debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida".

"A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente", aponta o comunicado.

O Flamengo ainda destacou que não pretende defender apenas os próprios interesses, mas sim contribuir para que a Corte possa avaliar as consequências da alteração "para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória".

Por fim, o Rubro-Negro enfatizou que não se opõe à regulação do setor e ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os "princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte".

Agora, o clube terá o direito de apresentar documentos, dados e manifestações verbais durante os julgamentos da ação. O clube argumenta que o fim repentino dos patrocínios da Betano, sua patrocinadora master, e de outras bets pode prejudicar o planejamento financeiro e a manutenção das suas atividades.

O Governo Federal decretou o veto na última sexta-feira (25) e determinou que as casas de apostas teriam até o dia 5 de outubro para retirar propagandas e patrocínios de circulação. Até esta data, as estampas nas camisas de 14 dos 20 clubes da Série A, financiados por bets, terão de ser removidas. Com isso, muitas das empresas podem romper os contratos com as equipes se a MP se mantiver.