STJ define Tribunal Arbitral da FGV para julgar disputa na SAF Botafogo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na quinta-feira (21), o Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para decidir as questões societárias da SAF Botafogo. Nesse sentido, a decisão aponta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extrapolou sua competência ao suspender os direitos de voto da Eagle Bidco. A informação é do portal “ge”.

Dessa forma, a definição foi do ministro Raul Araújo, do STJ. O magistrado, portanto, reconheceu conflito de competência entre as decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral da FGV e pela 2ª Vara Empresarial do TJ-RJ. Quando este cenário ocorre, o STJ fica responsável por decidir quem ficará à frente do caso.

Diante disso, o STJ determinou que o Tribunal Arbitral é o fórum para decidir as questões que envolvem os sócios em litígio da SAF Botafogo. A decisão anterior do TJ-RJ tornou-se “insólita”, segundo o ministro Raul Araújo: “revela inequívoca extrapolação de competência”

“Permitir que o juízo estatal, ainda em fase pré-recuperacional, neutralize decisões arbitrais e assuma o amplo controle de matérias societárias equivale a esvaziar a eficácia da arbitragem, rompendo o equilíbrio estrutural dos sistemas e comprometendo a previsibilidade das relações empresariais”, diz trecho da decisão.

Por fim, a Eagle Bidco, que tem 90% das ações da SAF Botafogo, recupera seus direitos políticos e de voto. Agora, a empresa aguarda as decisões do Tribunal Arbitral. No dia 11 de maio, o Tribunal Arbitral da FGV devolveu os direitos de voto da Eagle Bidco e considerou a posse de Durcesio Mello na SAF como irregular. No dia seguinte, a Justiça do Rio agiu novamente para retirar os direitos da empresa.

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