Governo oficializa regras para a Copa do Mundo Feminina e vai premiar pioneiras da seleção

O Governo Federal oficializou a lei que garante o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora que defendeu a Seleção Brasileira no FIFA Women’s Invitation Tournament de 1988 e na Copa do Mundo Feminina de 1991, consideradas pioneiras da modalidade no país. O Congresso Nacional aprovou a medida em maio, e o Governo publicou a Lei nº 15.421/2026 no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02/6). Nos casos de atletas já falecidas, os sucessores legais receberão o valor.

Para Ruskaya Zanini, Chief Operating Officer (COO) da FSports, agência que detém com exclusividade os direitos de comercialização do futebol feminino da CBF no ciclo 2025-2029, a medida representa um marco para a modalidade.

“A sanção desta lei representa um avanço importante para o futebol feminino brasileiro. Tanto pelo reconhecimento às atletas que ajudaram a construir a história da categoria em um período de pouca estrutura e visibilidade, quanto pela oportunidade de consolidar um legado duradouro com a Copa do Mundo de 2027″, explica.

Sanções importantes

Além da homenagem às jogadoras que abriram caminho para o futebol feminino no Brasil, a legislação estabelece uma série de diretrizes relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto aborda temas como direitos de transmissão, segurança pública, marketing, revenda de ingressos, proteção dos direitos comerciais, concessão de vistos para estrangeiros e coordenação entre as diferentes esferas de governo.

Além disso, a lei prevê a possibilidade de o Governo Federal decretar feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo. Da mesma forma, estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar feriados ou pontos facultativos quando receberem partidas da competição.

Outra medida envolve o calendário escolar. As redes pública e privada precisarão ajustar as férias do primeiro semestre para abranger todo o período da Copa do Mundo. Aliás, isso acontecerá da abertura até a final do torneio.

Mais do que a Copa do Mundo

A nova legislação também reforça princípios voltados à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte. O texto ainda prevê ações de combate à violência contra as mulheres, enfrentamento à discriminação e fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol, tanto dentro quanto fora de campo.

“Além de viabilizar a realização do torneio, a medida cria condições para ampliar investimentos. Queremos incentivar a participação de meninas no esporte e fortalecer a presença feminina em diferentes áreas da indústria esportiva. Tenho certeza que essas ações vão gerar um impacto também fora de campo. Assim, contribuindo de forma direta para o desenvolvimento do futebol feminino no país”, acrescenta Ruskaya Zanini.

O Brasil receberá a Copa do Mundo Feminina entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Aliás, o torneio acontecerá em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Assim, a expectativa da organização é atrair mais de 3 milhões de torcedores ao longo da competição.

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