Instituto de Leo Moura é alvo de investigação do TCU por indícios de irregularidades

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraude na execução de convênios firmados pelo Instituto Leo Moura com recursos de emendas parlamentares. Segundo um acórdão da Corte, auditorias identificaram uso de empresas fantasmas em orçamentos, suspeitas de superfaturamento e sobrepreço, além da ausência de comprovação da entrega de materiais e da execução dos projetos financiados com dinheiro público. As informações são do colunista Demétrio Vecchioli, do portal Metrópoles.

O relator do processo, ministro Weder de Oliveira, determinou que o Ministério do Esporte conclua, em até 180 dias, a análise das prestações de contas pendentes dos convênios e finalize os procedimentos internos das tomadas de contas especiais abertas para apurar as irregularidades.

O Instituto Leo Moura, presidido pelo ex-jogador Leo Moura, ainda não foi julgado pelo TCU porque a análise das prestações de contas continua em andamento. Dos 22 convênios firmados entre 2020 e 2022, 11 já tiveram as contas rejeitadas pelo Ministério do Esporte. O tribunal também informou que oito processos de tomada de contas especial já foram instaurados.

Escolinhas no Rio e no Amapá

Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a entidade foi a principal beneficiária de recursos da então Secretaria Especial do Esporte. Nesse período, assinou 22 termos de fomento que totalizaram R$ 69,2 milhões, todos financiados por emendas parlamentares.

Os recursos deveriam financiar escolinhas de futebol na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, e no Amapá. Os projetos tinham apoio político do deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), embora parte do dinheiro tenha sido destinada por meio das chamadas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou auditoria concluída em 2024, encontrou uma série de inconsistências nos contratos. Os auditores concluíram que o então Ministério da Cidadania não realizou pesquisas de preços suficientes antes da aprovação dos convênios. Além disso, representantes de empresas que apareciam nos orçamentos afirmaram não reconhecer as propostas apresentadas em seus nomes.

Endereços incompatíveis com informações prestadas

Durante as fiscalizações, a CGU verificou, inclusive, que parte das empresas informadas nos documentos sequer funcionava nos endereços indicados. Em alguns casos, os locais correspondiam a repartições públicas, imóveis vazios ou estabelecimentos sem qualquer relação com as atividades descritas. Também houve registros de empresas que já haviam encerrado suas atividades.

Segundo o TCU, esses orçamentos serviram de base para contratações com indícios de sobrepreço de até 70%. As equipes de fiscalização constataram, porém, que os núcleos esportivos visitados no Rio de Janeiro e no Amapá tinham uma quantidade de materiais esportivos significativamente menor do que a adquirida e paga com recursos públicos.

A auditoria também identificou falhas no controle dos beneficiários dos projetos. Em diversos núcleos esportivos, não havia registros capazes de comprovar quais crianças foram atendidas. Além disso, cerca de 37% dos locais fiscalizados não funcionavam nos endereços informados nos convênios.

Assim, até o momento, as irregularidades apontadas resultaram na impugnação de R$ 3,38 milhões referentes a 11 termos de fomento. O acórdão ainda determina que a Unidade de Auditoria Especializada em Tomadas de Contas Especiais do TCU considere as conclusões da fiscalização ao analisar a eventual responsabilidade do Instituto Leo Moura nos processos em andamento.

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