Governo do México pune federação por falhas no controle de dados de torcedores

 

Dias após a eliminação do México na Copa do Mundo, a Federação Mexicana de Futebol voltou ao centro das atenções por um assunto fora das quatro linhas. Isso porque o governo de Claudia Sheinbaum aplicou uma multa de 42,8 milhões de pesos (R$ 11,3 milhões) por irregularidades no tratamento dos dados pessoais de torcedores cadastrados no sistema Fan ID.

O anúncio, feito pela Secretaria Anticorrupção, ocorreu no domingo (12) e encerrou um processo que se arrastava há mais de um ano, iniciado pelo extinto Instituto Nacional de Acesso à Informação (INAI).

Em comunicado, a pasta comandada por Raquel Buenrostro apontou duas infrações da Federação Mexicana de Futebol. Primeiro, não ter informado aos torcedores que os dados biométricos coletados “constituíam dados pessoais sensíveis”. Posteriormente, segundo análise, deixou de obter o consentimento explícito dos usuários para o tratamento das informações.

“A federação coletou fotografias para gerar o Fan ID, mas não indicou em seu aviso de privacidade que eram dados sensíveis. Essa omissão impediu que os titulares dos dados compreendessem o verdadeiro alcance do tratamento de suas informações pessoais”, diz o comunicado.

México investiga uso opaco do aplicativo

O caso ganhou força no início de 2025, quando o INAI abriu um processo sancionatório contra a entidade pelo uso considerado opaco do aplicativo Fan ID. A plataforma usava uma empresa terceirizada para coletar informações como nome, telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, documento de identificação oficial e até uma selfie dos torcedores.

A Incode Technologies exercia a terceirização do aplicativo. Essa empresa, aliás, também prestava serviços de autenticação biométrica ao Instituto Nacional Eleitoral, à Câmara dos Deputados e a bancos privados.

Os comissários do INAI, porém, decidiram investigar apenas a Federação Mexicana de Futebol e deixaram a Incode Technologies fora do processo. A Secretaria Anticorrupção também não mencionou a empresa em seu comunicado.

Segundo a pasta, a legislação exige consentimento expresso e por escrito quando há coleta de dados sensíveis. No entanto, “a Federação simplesmente utilizou uma caixa de seleção em um site, sem obter uma assinatura manuscrita, eletrônica ou qualquer outro mecanismo de autenticação que comprovasse inequivocamente que era o titular dos dados quem estava concedendo o consentimento”.

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