Flamengo propõe regras e acusa rivais de burlar fair play financeiro

O Flamengo protocolará junto à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à CBF um requerimento com sugestões para aprimorar o Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro. O clube identificou lacunas na regulamentação do fair play financeiro e defende mudanças para impedir que mecanismos de recuperação judicial.

De acordo com o clube, o objetivo das propostas é fortalecer a sustentabilidade financeira e garantir maior equilíbrio entre os clubes. Além disso, ampliar a fiscalização durante a aplicação das regras do fair play no futebol brasileiro.

Em documento, o Flamengo solicita a revisão das novas regras do fair play financeiro no Brasil após identificar brechas jurídicas na primeira janela de transferências. O clube argumenta que equipes e SAFs vêm utilizando processos de recuperação judicial não homologados para burlar o início das restrições financeiras e contornar a regulamentação vigente.

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As propostas do Flamengo

A primeira medida exige que apenas a recuperação judicial principal — e não medidas cautelares — sirva de marco para as restrições, enquanto outra sugestão pede uma fiscalização retrospectiva das contas de clubes e SAFs de 90 a 180 dias antes do pedido da RJ, evitando aumentos artificiais na folha salarial.

Para reforçar o controle de registros e punições, o clube defende que a verificação dos limites orçamentários ocorra antes da liberação dos atletas no BID. Além disso, propõe que sanções esportivas, como perda de pontos, sejam aplicadas na própria temporada da infração e solicita a responsabilização direta dos gestores em caso de descumprimento das normas.

Por fim, o documento orienta que a ANRESF atue como amicus curiae em processos judiciais de recuperação e estabeleça uma cooperação com a CBF e a Fifa para avaliar os impactos financeiros do encerramento de transfer bans no futebol brasileiro.

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