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Prorrogação é negada

Justiça não permite prazo maior para climatizar frota

Para o MP, 100% da frota da cidade já deveria estar climatizada
Para o MP, 100% da frota da cidade já deveria estar climatizada - Estefan Radovicz / Agência O Dia

A Justiça negou à Prefeitura do Rio a prorrogação do prazo para a climatização de 100% da frota dos ônibus. A decisão, do dia 21 de junho, é da 8ª Vara de Fazenda Pública, com base em pedido do Ministério Público, através da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente. A prefeitura pedia adiamento até a conclusão das obras do BRT Transbrasil.

Na ação revisional proposta, a prefeitura questionava a responsabilidade por não ter climatizado 100% da frota até 31 de dezembro de 2016, conforme determinado por acordo com o MP e homologado por sentença em fevereiro de 2014, na gestão de Eduardo Paes (então no MDB). Além de apontar os sucessivos adiamentos das obras, o município argumentava com a crise econômico-financeira como motivo para não cumprimento do acordo.

A Justiça entendeu que os sucessivos adiamentos das obras e da operação do BRT Transbrasil são fatos atribuídos à própria gestão municipal, a quem faltou "coordenação e planejamento".

A decisão destaca que o município não poderia se valer de atrasos causados por ele mesmo para se isentar da obrigação de climatizar toda a frota no prazo. Sobre a "crise econômico-financeira", o MP sustenta já ter sido arrecadado o suficiente para climatizar mais do que a integralidade da frota, e o juiz entendeu que o município não apresentou prova. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 19 de julho.

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Para o MP, 100% da frota da cidade já deveria estar climatizada Estefan Radovicz / Agência O Dia
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