Prorroga��o � negada

A Justi�a negou � Prefeitura do Rio a prorroga��o do prazo para a climatiza��o de 100% da frota dos �nibus. A decis�o, do dia 21 de junho, � da 8� Vara de Fazenda P�blica, com base em pedido do Minist�rio P�blico, atrav�s da Assessoria de Atribui��o Origin�ria em Mat�ria C�vel e do Grupo de Atua��o Especializada em Meio Ambiente. A prefeitura pedia adiamento at� a conclus�o das obras do BRT Transbrasil.

Na a��o revisional proposta, a prefeitura questionava a responsabilidade por n�o ter climatizado 100% da frota at� 31 de dezembro de 2016, conforme determinado por acordo com o MP e homologado por senten�a em fevereiro de 2014, na gest�o de Eduardo Paes (ent�o no MDB). Al�m de apontar os sucessivos adiamentos das obras, o munic�pio argumentava com a crise econ�mico-financeira como motivo para n�o cumprimento do acordo.

A Justi�a entendeu que os sucessivos adiamentos das obras e da opera��o do BRT Transbrasil s�o fatos atribu�dos � pr�pria gest�o municipal, a quem faltou "coordena��o e planejamento".

A decis�o destaca que o munic�pio n�o poderia se valer de atrasos causados por ele mesmo para se isentar da obriga��o de climatizar toda a frota no prazo. Sobre a "crise econ�mico-financeira", o MP sustenta j� ter sido arrecadado o suficiente para climatizar mais do que a integralidade da frota, e o juiz entendeu que o munic�pio n�o apresentou prova. Uma nova audi�ncia est� marcada para o pr�ximo dia 19 de julho.