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Witzel vai criar projeto de lei para suspender taxa do Detran

Para o Estado abrir mão do CRLV, no valor de R$ 57,87, é preciso ter a aprovação da Alerj

Witzel vai mandar projeto de lei para eliminar taxa de emissão do CRLV
Witzel vai mandar projeto de lei para eliminar taxa de emissão do CRLV -

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou nesta quarta-feira, por meio de seu perfil nas redes sociais, que enviará um projeto de lei à Alerj para garantir a suspensão da taxa de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), no valor de R$ 57,87, em caráter permanente.

Atualmente, a taxa de emissão já está suspensa por uma liminar na Justiça. No entanto, o governador explica que, para o Estado abrir mão permanentemente da arrecadação dos valores referentes à taxa, é necessário que um projeto de lei seja aprovado pela Alerj.

Ao mesmo tempo que tenho o compromisso de honrar com as promessas da campanha, preciso cumprir a legislação”, publicou nas redes.

O Detran anunciou ter acatado a decisão judicial desde o último dia 28. Com isso, os boletos emitidos a partir de 8 de fevereiro virão no valor de R$ 144,68, e não mais R$ 202,55, como era antes.

No mesmo comunicado, Witzel assumiu o compromisso de implantar ainda este ano a emissão da CRLV eletrônica, sem a necessidade de cobrança de taxa.

Boletos anteriores

Os condutores que emitiram o guia de recolhimento de taxas (GRT) antes da alteração devem pagar o valor integral e efetuar o serviço de licenciamento normalmente, conforme informou o Detran.

Segundo o Detran, os usuários que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que o Estado só poderá devolver o dinheiro em caso de determinação judicial.

De acordo com o Detran, o dinheiro recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização de veículos, convênios entre as polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.