MPF vai recorrer contra Habeas Corpus concedidos a Temer, Moreira Franco e Coronel Lima na quarta

O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer contra a decisão liminar de conceder Habeas Corpus e soltar os oito presos preventivamente na Operação Descontaminação, inclusive o ex-presidente Michel Temer, ex-ministro Moreira Franco e o coronel reformado da PM e amigo de Temer João Baptista Lima Filho. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), se possível na sessão desta quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma. As informações são do MPF. 

O caso está sob a responsabilidade da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que vai pedir a manutenção da prisão preventiva dos acusados ou a prisão domiciliar, com a colocação de tornozeleira eletrônica. Segundo a procuradora Mônica de Ré, que integra a força-tarefa da Lava Jato da Procuradoria Regional da 2.ª Região, existem fatos mais recentes que podem justificar a manutenção da prisão

Entre esses fatos, ela citou a tentativa de depósito em espécie de R$ 20 milhões, em outubro do ano passado, na conta da Argeplan, do coronel Lima, que seria operador de Temer, identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"A lavagem é um crime permanente. Ele continua porque não sabemos até hoje onde está a maior parte desse dinheiro de propina. Os acusados continuaram operando por meio da Argeplan (empresa em nome de Lima). Temer só não foi preso antes porque era presidente."

Mônica também afirmou que, apesar de dizer que estaria à disposição da Justiça, Temer nunca prestou esclarecimentos e se recusou a depor, na última sexta-feira, na Polícia Federal. Além disso, a procuradora disse que o ex-presidente está bem de saúde e que as condições da sala que era ocupada por ele na Superintendência da PF no Rio "são muito boas".

"Não teriam motivos para ele ser solto antes de o caso ser analisado pela turma (1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região). Era a possibilidade de fazermos o contraditório, com os outros desembargadores da turma e para a argumentação da própria defesa. É um caso grave e existem vários precedentes parecidos de análise pela turma, e não monocraticamente. Esse prende-e-solta gera instabilidade", disse.

Prazo

A Procuradoria tem até cinco dias para entrar com o recurso no TRF-2. No agravo, segundo a procuradora, o MPF vai reiterar os motivos que já constavam no pedido de prisão preventiva feito ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, e fundamentar a questão da contemporaneidade dos atos praticados pela suposta organização criminosa.

A expectativa do órgão é de que o recurso contra os habeas corpus seja julgados pela 1.ª Turma do TRF-2. A questão estava na pauta do colegiado para a sessão de amanhã, a pedido do desembargador Ivan Athié, relator do caso. Ele antecipou, porém, liminar, alegando que no pedido de prisão há "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório".

Já os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato da primeira instância do MPF divulgaram nota afirmando que receberam com "serenidade" a decisão de revogação da prisão. Acrescentaram, porém, que as razões para a prisão preventiva eram "robustas e consistentes".

*Com Estadão Conteúdo