Prefeito de Búzios é afastado por improbidade administrativa pelo MP

O prefeito de Búzios, André Granada Nogueira Gama, na Região dos Lagos, foi afastado do cargo nesta quarta-feira por determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Cabo Frio. O político foi condenado em 2015 por improbidade administrativa durante a época em que foi Secretário Municipal de Saúde.

A sentença foi emitida após ser constatada a contratação ilegal, com dispensa de licitação do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP) para execução de serviços de gestão, assessoria e controle no âmbito do Programa Saúde da Família. Crime aconteceu em 2007. 

A condenação foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tendo a 3ª Vice-Presidência do tribunal informado a inexistência de recursos pendentes de julgamento em relação a André Granado.

A pena também determinou o ressarcimento de mais de seis milhões  aos cofres do município, além do pagamento de multa correspondente a 40 vezes a remuneração do réu na época. Para o cumprimento das sanções, o MPRJ estipulou o bloqueio de bens móveis e imóveis do réu, bem como montantes que constem em instituições bancárias, até o limite do valor determinado para devolução ao poder público.