Decreto das armas de Bolsonaro é derrubado no Senado

BRASÍLIA - O projeto do governo de facilitar o acesso da população a armas de fogo sofreu uma derrota ontem no Senado. Por 47 votos a favor e 28 contra, os senadores aprovaram o decreto legislativo sobre a matéria, anulando o decreto 9.785, assinado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes do resultado da votação, Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal será orientada a "não dificultar quem quer ter arma".

"Não tem plano B. A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa", disse o presidente, contradizendo a a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), de que seria necessário um "plano B".
O presidente voltou a dizer que seu governo quer que o "legítimo direito de defesa" seja "exercido por todos aqui no Brasil" e repetiu que não está descumprindo a lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto presidencial e encaminhou para plenário um parecer alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) favorável a anular os efeitos do ato presidencial.

O decreto legislativo segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antecipou as mudanças para caçadores, atiradores e colecionadores é válida, mas que a liberação de armas para categorias profissionais e para propriedades rurais é inconstitucional.