Sergio Moro não seguiu padrão da Lava Jato ao divulgar conversas de Lula

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas neste domingo (24) pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que o ministro da Justiça e então juiz federal, Sergio Moro, não seguiu o padrão da operação Lava Jato ao retirar o sigilo das investigações sobre o ex-presidente Lula, em 2016.

Naquele ano, Moro justificou que havia seguido o padrão estabelecido pela operação ao tornar públicas várias conversas do petistas grampeadas pela Polícia Federal. O ex-juiz disse que isso garantiria ampla publicidade aos processos que conduzia e informações de interesse à sociedade.

Em mensagens, no entanto, os procuradores da Lava Jato conversaram sobre uma pesquisa feita pela força-tarefa da operação em Curitiba que concluiu que a atitude de Moro com relação a Lula foi diferente do que aconteceu em casos parecidos.

Na época, os procuradores tentaram encontrar argumentos para defender Moro por conta das críticas que o então juiz vinha recebendo e, após a pesquisa, ele ficaram frustrados com as conclusões, o que gerou um desconforto, segundo a Folha.

Foram analisados documentos de oito investigações que houve escutar telefônicas. A conclusão que a pesquisa teve foi de que somente no caso do líder petista os áudios foram anexados aos autos e o processo liberado ao público. Em outras situações, o sigilo foi restrito e somente a defesa dos investigados tiveram acesso aos relatórios da PF supervisionados por Moro.

À época relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki repreendeu Sergio Moro. As ações enviadas ao Conselho Nacional de Justiça, porém, foram arquivadas.

A defesa de Lula utiliza justamente o levantamento do sigilo das investigações como um dos argumentos no habeas corpus apresentado ao STF que questiona a imparcialidade do hoje ministro ao condenar o ex-presidente e que pede sua suspeição e, consequentemente, a anulação dos processos.

O sigilo foi levantado por Moro em 16 de março de 2016, mesmo dia que a então presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou Lula como ministro da Casa Civil para tentar reorganizar sua base de apoio no Congresso e colocar panos quentes na crise.

Uma das conversas divulgadas é justamente um telefonema entre Dilma e Lula em que os dois tratam do termo de posse como ministro. A divulgação contribuiu para piorar o clima político do país e aconteceu a dias da abertura do processo de impeachment que levaria à saída de Dilma. Várias pessoas foram às ruas de São Paulo e Brasília protestar contra a presidente logo após a divulgação.

Vale ressaltar que a ligação entre Dilma e Lula aconteceu depois que Moro já havia mandado interromper o grampo nos telefones do ex-presidente. Isso, aliado ao fato de ser uma presidente da República, gerou diversas críticas para Moro.

Apenas cinco dias depois da divulgação das conversas autorizada por Moro, Zavascki suspendeu as decisões do ex-juiz e, em junho daquele ano, anulou as decisões. Desde então, apenas os advogados têm acesso ao procesos.

O ministro do Supremo disse, em seu despacho, que Moro usurpara atribuições do tribunal ao divulgar diálogos de Lula com Dilma e outras autoridades com foro privilegiado e, portanto, só poderiam ser investigadas com permissão do STF.

Moro chegou a pedir "respeitosas escusas", mas nunca disse ter cometido erro em sua conduta. "Era melhor decisão. Mas a reação está ruim", escreveu Moro ao procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol pelo aplicativo de conversas Telegram em mensagens obtidas pelo Intercept.

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O que dizem os citados

Ministro da Justiça, Sergio Moro, em resposta enviada à Folha, disse que sua conduta no caso "seguiu a lei e a prática adotada em outros processos da operação", além de defender as decisões tomadas na ocasião e acusar o jornal de fazer "sensacionalismo".

"A Folha de S.Paulo tem pleno conhecimento de que o sigilo das investigações foi levantado em vários processos da Operação Lava Jato, o que permitiu que os fatos e as investigações fossem conhecidos não só por jornalistas, mas também pela população em geral, respeitando o direito à informação, essencial à democracia", afirmou o ministro.

"Questionar a publicidade de processos judiciais, três anos depois, além de ser uma tentativa sensacionalista e descontextualizada de revisionismo, revela mera intenção de invalidar sentenças de criminosos", acrescentou.

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Na mesma linha seguiu a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que adotou postura semelhante a de outras reportagens com base nas mensagens do Telegram e não reconheceu a autenticidade do conteúdo. Os procuradores ainda disseram que somente as mensagens não servem para entender os ocorridos da Lava Jato, além de dizer que Moro agiu com imparcialidade. "Narrativas construídas, com base na interpretação e distorção de pedaços de informação, distorcem ou ocultam a verdade", disse na resposta.