Fim do seguro DPVAT

O Seguro DPVAT, aquela taxa obrigatória que todos os anos os motoristas são obrigados a pagar junto com o IPVA, vai acabar a partir de 1º de janeiro de 2020. No Estado do Rio, 7.228.221 donos de veículos serão beneficiados com a medida, segundo dados do Detran.

Comemorada por motoristas, que terão um alívio na hora do licenciamento anual, a medida é criticada por especialistas, que avaliam que o seguro deveria ser melhorado. "Os mais pobres que são vítimas de acidente de trânsito serão os mais prejudicados", diz o advogado Marcio Dias.

Isso ocorre porque o seguro, além de indenizar em caso de óbito, também cobre despesas médicas e suplementares, como remédios e exames. "O cidadão sofre acidente de trânsito e precisa de fisioterapeuta, por exemplo. O SUS não tem esse pronto-atendimento. O que o acidentado faz? Se dirige a uma clínica, faz o tratamento, pega recibo e dá entrada no DPVAT, que cobre essa despesa", explica. "O mesmo ocorre com exames e remédios, é preciso ter recibos e comprovantes dos gastos." 

Para o engenheiro Claudio Siqueira, de 38 anos, morador de Coelho da Rocha, o fim do gasto com o pagamento da taxa obrigatória vai aliviar o bolso. "Tenho uma motocicleta e um carro, todo ano pago o seguro obrigatório dos dois. O do carro vem R$ 45 e o da moto, R$ 185. Com o fim da taxa, serão R$ 230 a menos na hora do licenciamento", comemora.

Marcio Dias avalia: "Em vez de acabar com o DPVAT, o governo deveria aprimorar a destinação desse recurso para que ele pudesse custear tratamento psicológico, ortodôntico, ortopédico de vítimas de acidente de trânsito".