O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou a denúncia do Ministério Público (MPRJ) contra o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, pelo crime de homicídio qualificado da criança Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, ocorrido no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio.
A Justiça também também acatou os pedidos do MP de medidas cautelares, como o afastamento do Rodrigo do policiamento de ruas e ter suspensa a autorização de porte de arma de fogo, além da proibição de contato com as testemunhas, comparecimento periódico ao juízo e a proibição de ausentar-se da comarca.
De acordo com a decisão, assinada pela juíza Viviane Ramos Faria, o crime foi cometido por motivo torpe sem que houvesse possibilidade de defesa das vítimas, quando não havia confronto na região, com movimentação normal de pessoas e veículos.
De acordo com a decisão, assinada pela juíza Viviane Ramos Faria, o crime foi cometido por motivo torpe sem que houvesse possibilidade de defesa das vítimas, quando não havia confronto na região, com movimentação normal de pessoas e veículos.
A denúncia ressalta que a investigação conduzida pela Polícia Civil rechaçou a tese de legítima defesa apresentada por Rodrigo, já que não houve nenhuma agressão aos policiais, ficando assim demonstrado "que a ação violenta foi imoderada e desnecessária". Procurada, a Polícia Militar ainda não se posicionou e nem informou se já foi oficiada da decisão.