Acabou o dinheiro

Com a suspensão dos pagamentos pela Prefeitura do Rio, ontem, a principal preocupação de funcionários municipais e da própria população, que depende dos serviços públicos, é até quando essa situação crítica pode perdurar.

Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, médicos e enfermeiros decidiram que a paralisação na Saúde continua até que os pagamentos sejam efetuados. Ontem, às 15h, foi realizado o repasse para as Organizações Sociais (OSs) de R$ 146 milhões, e espera-se que até sexta-feira o dinheiro caia nas contas. Com o valor de ontem, chega-se a um total de R$ 224 milhões arrestados pela Justiça. Mas segundo a prefeitura, ainda faltam R$ 1,2 bilhão para fechar a folha de pagamentos e quitar o 13º dos servidores.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a suspensão interrompe apenas temporariamente todos os pagamentos: "A medida tem objetivo de organizar as contas até que os arrestos da Justiça sejam finalizados", explicou a pasta.

Economista e professor da ESPM Rio, Roberto Simonard destacou que a medida não tem prazo para ser suspensa, mas há obrigações legais de pagamento do 13º salário e dos repasses para a Câmara dos Vereadores, por exemplo. "Quanto mais a prefeitura mantiver a paralisação do caixa, maiores serão os riscos de medidas judiciais, como essa que arrestou as contas".

A advogada e especialista em Direito do Trabalho Rachel Brambilla acrescentou que o atraso dos salários acarretará em multa para o município. "No atraso de período inferior a 20 dias há correção monetária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor. Com atraso no pagamento superior a 20 dias, soma-se, à multa anterior, acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso", afirmou.

Também ontem, funcionários fizeram protesto contra o atraso dos pagamentos em frente à sede do TRT-RJ. Hoje, um novo protesto foi marcado por servidores municipais, para as 11h, em frente à prefeitura, na Cidade Nova, contra a suspensão do pagamento da segunda parcela do 13º salário.