Últimos dias para renegociar

Ano novo, vida nova. E por que não dívida zero? Para começar com tudo, o contribuinte que está com débitos em atraso com a Prefeitura do Rio tem até o dia 2 de janeiro para aderir ao programa Concilia Rio. Por meio da ação, é possível renegociar os vencimentos inscritos ou não em dívida ativa das taxas de IPTU e TCL, ISS, ITBI, entre outros. Os descontos, que são sobre o valor ou os encargos extras, podem chegar até a 100%.

Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, o desconto é 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício. Caso o contribuinte opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto nos encargos e multas será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%; e, entre 25 e 48 vezes, de 25%. Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar, em um dos postos da Procuradoria Geral do Município, identidade e CPF ou procuração com firma reconhecida. Mais informações: prefeitura.rio/web/smf/concilia-rio.