Nesta segunda-feira, começa a confirmação de matrícula em colégios da rede pública estadual

Os estudantes da rede estadual que se inscreveram na primeira fase de pré-matrículas pela internet, por meio do site Matrícula Fácil, devem ir à escola em que foram alocados, a partir desta segunda-feira e confirmar a vaga para cursar o ano de 2020. O prazo final é na próxima quarta-feira.

No ato da matrícula é necessário apresentar documentos originais e cópia: carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento); CPF, se possuir; Histórico Escolar ou Declaração da última escola em que estudou, constando a série para a qual o aluno está indo; Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso) e Comprovante de Residência.

Na primeira fase, os alunos indicaram três opções de sua preferência. A Seeduc esclarece que os estudantes são alocados obedecendo aos seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta ordem:

1 - Preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2 - Preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal.
3 - Permanência na Rede Pública de Ensino.
4 - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente.
5 - em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.

Serviço

Confirmação da pré-matrícula: de 6 a 8 de janeiro (na unidade em que o aluno foi selecionado)
Inscrição da segunda fase da Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). Exclusivo para os candidatos não alocados da primeira fase: de 21 a 22 de janeiro.

Inscrição da segunda fase da Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). Aos candidatos não alocados, aos que não confirmarem matrícula e aos novos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio que não participaram da primeira fase de matrículas: a partir do dia 23 de janeiro.