INSS retoma análises de benefícios no fim de março

A análise pelo INSS de pedidos de aposentadorias levando em conta as alterações nas regras de concessão aprovadas pela Reforma da Previdência deverá começar a partir do final de março. O instituto confirmou ontem a O DIA que "a previsão é partir do fim do primeiro trimestre", quando o sistema do instituto já pode estar adaptado às modificações da legislação que passou a vigorar dia 13 de novembro de 2019.

A desatualização do sistema do INSS é um dos motivos para o represamento de concessões em todo o país, além da falta de servidores para atendimento e análise dos pedidos. Hoje, há uma fila de 1,3 milhão de solicitações com atraso acima de 45 dias.

As aposentadorias, principal alvo das mudanças promovidas pelo governo, aguardam que os sistemas passem a considerar as novas regras. A Reforma da Previdência também afetou os serviços de simulação da contagem do tempo de contribuição pelo aplicativo Meu INSS.

No começo de dezembro de 2019, O DIA mostrou que os segurados que já amargavam longa espera, teriam que lidar com mais um entrave: a falta de atualização do sistema. Até aquele período, havia casos no Rio em que a espera ultrapassava oito meses.

Na ocasião, o INSS informou que "a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema". A previsão agora é que o problema seja resolvido até o fim do primeiro trimestre do ano.

Convocação de pessoal aposentado

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou ontem que o governo deve editar proposta para contemplar a contratação de servidores aposentados na força-tarefa para reduzir a fila do INSS. A convocação exclusiva de militares da reserva, regulamentada ontem em decreto, enfrenta resistências no TCU por suposto rompimento do princípio da impessoalidade.

Para ele, o ideal é que o governo edite MP para contemplar a contratação de civis. O texto só deve ser publicado após o retorno do presidente Bolsonaro da Índia, semana que vem.

Apesar dos questionamentos do TCU, Mourão alegou que o decreto editado ontem é "genérico" e "permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis por um prazo determinado", sem ferir o princípio da impessoalidade.