Casamento sem validade

Proprietária de um falso cartório, que realizou mais de 300 casamentos sem validade, Myrian Maria de Souza Marins foi presa por policiais da 64ª DP (São João de Meriti) durante a Operação Las Vegas, na terça-feira. O local funcionava em Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio, mas o grupo responsável pela fraude também atuava em outras filiais, uma delas no Centro de São João de Meriti.

Segundo os policiais, as investigações já eram realizadas há três meses e foi apurado que os criminosos cobravam R$ 600 por uma cerimônia religiosa e seus efeitos civis, o que incluía a habilitação no cartório para validar o casamento civil. Após a cerimônia religiosa, o bando entregava uma falsa certidão de casamento, com o brasão da República.

Ainda de acordo com os policiais, além da proprietária do cartório, que foi autuada em flagrante por associação criminosa, outras três pessoas são investigadas e responderão pelos crimes de estelionato, uso de insígnia ou brasão da República sem autorização e associação criminosa. As investigações continuam para identificar outras possíveis vítimas.

'Não tem nenhuma validade'

A certidão de habilitação é o documento emitido pelo cartório que registra que os noivos estão livres para se casarem. Após a cerimônia, os noivos devem juntar a documentação no cartório público para gerar efeitos civis.

Segundo a advogada Cátia Vita, especialista em Direito da família e do consumidor, os registros emitidos pelo falso cartório não são legítimos. "O documento não tem nenhuma validade, é como se o casal continuasse solteiro. Mas vítimas podem declarar e provar a união estável e buscar os seus direitos junto à Justiça. Afinal, foram enganados pelo bando, além do constrangimento que passaram. Os prejudicados devem pedir uma indenização por danos morais e materiais", explicou.