O vencimento das contas de água e esgoto da Cedae será prorrogado por 60 dias no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por meio de decreto 46.979 do governador Wilson Witzel (PSC), publicado em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE), ontem à tarde.
"A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 (sessenta) dias após da data originalmente estabelecida como vencimento", diz o texto do decreto.
Witzel ainda indica a medida como uma "recomendação" às demais concessionárias de serviços públicos que atuam no estado, casos dos serviços de luz e gás.
Também ontem, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou projeto de lei que proíbe a interrupção de serviços por falta de pagamento às concessionárias privadas de energia elétrica Ampla e Light, que atendem o Estado, e a Naturgy, distribuidora de gás natural.
Contas sem aumento
Enquanto durar a crise do coronavírus, essas empresas, assim como outras prestadoras de bens e serviços, também não poderão aumentar os preços e terão que praticar os valores vigentes no dia 1º de março.
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) contestou a proposta alegando que "precisam ter a saúde econômico-financeira preservada", e contestou possíveis decisões de redução ou suspensão do pagamento das contas de luz.