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Projeto de lei antecipa restituição do Imposto de Renda por causa de pandemia

Medida tem como objetivo reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus

Autor do projeto, Randolfe sustenta que restituição antecipada ajuda trabalhadores na crise
Autor do projeto, Randolfe sustenta que restituição antecipada ajuda trabalhadores na crise -
Pessoas físicas contribuintes poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração, de acordo com o projeto proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus.
No projeto de lei apresentado, Randolfe chama a atenção para o esforço internacional de combate à pandemia, situação que, na avaliação dele, vai agravar a crise econômica no Brasil. O senador citou a série de medidas do governo em apoio às empresas em dificuldades, como o adiamento no pagamento de tributos e o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato", argumenta.

Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo. No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de lei, a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos.