MP para contratar temporários

Quase dois meses depois de anunciar as medidas para reduzir as gigantescas filas do INSS, ontem o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória 922, que permite a contratação temporária de 8.220 servidores aposentados e militares da reserva. Para contratar pessoal, ainda é preciso que seja publicado edital com o número de vagas para cada posto e região, além de outras questões burocráticas. E mesmo depois do edital e da contratação há o período de treinamento. Segundo o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, na TV Brasil, até o dia 20 o edital será publicado e as contratações devem ocorrer até 17 de abril.

A MP também alterou a Lei do Empréstimo Consignado. Para reforçar as receitas, o INSS poderá cobrar dos bancos pelas operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas. O valor a ser cobrado deverá ser fixo ou um percentual sobre o volume dos empréstimos. Até então, o órgão era apenas ressarcido dos custos operacionais. A contratação será por licitação. A proposta autoriza o INSS a contratar terceiros para fazer os descontos em folha, hoje sob responsabilidade da Dataprev.