Acesso à rede privada

Em razão da escassez de leitos disponíveis na rede pública de saúde, o Ministério Público Federal enviou recomendação para que o Ministério da Saúde apresente informações sobre a taxa de ocupação de leitos e quantidade de respiradores na rede privada. Com base nesses dados, o Ministério deve regulamentar a requisição de leitos particulares pelos gestores públicos, com a definição de critérios para avaliar a necessidade dos pedidos, bem como as regras de custeio e de acesso às vagas.