Auxílio emergencial pode virar empréstimo

A lei do auxílio emergencial sofreu uma nova alteração, que torna o benefício uma espécie de "empréstimo" para quem se recuperar financeiramente até 2021. A mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que quem receber este ano mais do que o limite de isenção do Imposto de Renda terá que devolver o valor integral em 2021.

Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 no ano inteiro, incluindo, por exemplo, salários, aposentadorias e aluguéis, não paga o IR. A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluía pessoas que tivessem recebido valor maior que este em 2018, mas que necessitam de auxílio governamental diante da crise.

Após a primeira parcela, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que derrubou este critério. Por outro lado, foi adicionado ao texto a obrigação de devolver o auxílio caso o beneficiário termine o ano de 2020 com renda acima do limite de isenção do imposto.

De acordo com o relator do texto final, o senador Espiridião Amin, existia um acordo com o governo federal para que as duas alterações fossem aprovadas. No entanto, o senador diz que o governo não cumpriu o combinado e aprovou apenas metade do acordo. Dessa forma, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018, mas sancionou medida que exige devolução do valor.