Prefeitura dá descontos para quitar os débitos
Programa Concilia Rio será retomado: abatimento de 10% no IPTU
Por MH
Publicado em 12/05/2020 00:00:00 Atualizado em 12/05/2020 00:00:00Em meio à pandemia, a Prefeitura do Rio oferece iniciativas para que os contribuintes possam zerar dívidas tributárias. O programa de renegociação Concilia Rio será retomado e entra em vigor no dia 1º de junho com uma novidade. Os contributários que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes, terão desconto de 10% na dívida principal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A reedição do Concilia Rio alcança débitos, inscritos ou não em dívida ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
O Concilia Rio também concede desconto de 80% no valor dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista, e de 60% nos encargos e multas, para parcelamento em até 12 vezes. Os interessados têm o prazo de 90 dias para aderir ao programa, contados a partir de 1º de junho.
Nos parcelamentos de 13 a 24 vezes, há redução de 40% dos encargos moratórios e multas de ofício. Já os parcelamentos de 25 a 48 vezes, contam com redução de 25% dos encargos moratórios e multas de ofício. Para consultar, pagar à vista ou parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro acesse: carioca.rio.