Justiça fechou, mas comércio tá bombando
MPF cobra dados científicos para reabertura de lojas em Caxias
Por O Dia
Publicado em 28/05/2020 00:00:00 Atualizado em 28/05/2020 00:00:00A prefeitura de Duque de Caxias terá que apresentar ao Ministério Público Federal (MPF), em cinco dias, dados dos critérios técnicos e científicos que deram base ao decreto que afrouxou restrições de isolamento e autorizou a abertura de comércio não essencial. O pedido MPF foi estendido à AGR-EYE, administradora dos cemitérios da cidade.
A Justiça suspendeu o decreto que permitiu a reabertura do comércio em Caxias, a prefeitura teve recurso negado e pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Washington Reis por ato de improbidade administrativa devido às medidas consideradas ilícitas para a retomada da administração dos cemitérios do município, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos. O MPRJ requereu a condenação por ato de improbidade administrativa, bloqueio de valores e quebra de sigilo bancário e fiscal para identificar o patrimônio do prefeito e permitir possível ressarcimento ao erário municipal.