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Reabertura proibida

Justiça não permite merendar nas escolas estaduais

O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a reabertura de escolas estaduais para a oferta de refeições aos estudantes. A medida estava prevista para começar hoje, mas a Justiça recomendou a distribuição da merenda em forma de kits, para evitar aglomerações

Segundo a Agência Brasil, o pedido foi feito pelo Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio, que apontam risco de aglomeração dos estudantes nas escolas. O pedido foi aceito pela 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A distribuição dos kits pode ser na casa dos alunos ou unidades escolares, com horário e local marcado. Além disso, está autorizado o fornecimento de merenda por meio de transferência de renda.

A Secretaria de Estado de Educação já havia informado que as escolas só serão reabertas e aulas presenciais retomadas quando a Secretaria de Saúde determinar o fim do isolamento social e avaliar que é seguro para profissionais, alunos e seus familiares.

Quanto à nova decisão da Justiça, as direções dos colégios consultarão pais, responsáveis e alunos para definir a distribuição de produtos alimentícios.

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