Na Corte Penal de Haia

As ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ou falta delas, levaram o PDT a denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O presidente é acusado de crimes contra a Humanidade por suas falas atravessadas sobre medidas de isolamento e pela ingerência na Saúde.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro tem contrariado e atrapalhado recomendações globais para reduzir a velocidade de contágio entre os brasileiros, o que teria trazido o Brasil para a situação de mais de 37 mil mortos e 700 mil casos confirmados da doença.

Entre as evidências apresentadas estão frases como a classificação da pandemia como uma "gripezinha", a campanha "O Brasil não pode parar", que depois foi retirada de divulgação dos meios oficiais do governo, a participação frequente de Bolsonaro em atos com caráter antidemocrático, com faixas e bandeiras com pedidos de intervenção militar, fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso, assim como a sua presença em lanchonetes ou feiras abertas, que causaram aglomeração, contrariando as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS), como o distanciamento e o isolamento social, por exemplo.

"Não há dúvidas de que as falas irresponsáveis proferidas pelo presidente da República sobre o novo coronavírus influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate da covid-19", diz o documento apresentado pelo PDT.

Mais duas ações na Holanda e outras no Brasil

Esta não é a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro é levado à Corte Internacional. Em maio, após reunião do presidente com o ex-torturador Major Curió, que participou da repressão à guerrilha do Araguaia, organizações e partidos foram até a Corte denunciar que o Estado brasileiro não estava cumprindo as medidas necessárias de reparação frente à condenação de crimes contra a humanidade na época da guerrilha. Em novembro do ano passado, Bolsonaro foi denunciado devido à "incitação ao genocídio de povos indígenas" do Brasil e de ser omisso na resposta a crimes ambientais na Amazônia.

No âmbito nacional, existem mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. A maior parte deles por crime de responsabilidade. E, ontem, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou um parecer favorável a um impeachment do presidente por crimes de responsabilidade, no cargo.

Reunião sem palavrões

Em reunião ministerial transmitida ontem de manhã pela TV, o presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores no governo trocaram os palavrões do polêmico encontro de 22 de abril por discussões sobre a pandemia do novo coronavírus, com direito a apresentações de PowerPoint sobre ações de combate à Covid-19. Bolsonaro usou o seu tempo de fala para questionar orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e defender novamente o fim do isolamento social. Na reunião, apenas alguns ministros foram selecionados para falar e tiveram um tempo pré-determinado para se manifestar, fazendo um balanço de suas pastas.

Mudança cancelada

O governo federal revogou uma portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor no dia 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro que estava parada poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Em nota, o Ministério da Economia ressaltou ontem que o remanejamento já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.