A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abriu ontem um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). A decisão de acolher o pedido coube ao presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que encaminhou a votação simbólica no plenário. Dos 70 deputados, 69 votaram a favor da abertura. Apenas o deputado Rosenverg Reis (MDB) se ausentou.
A decisão não afasta Witzel do cargo nesse momento, mas cria uma Comissão Especial para analisar se ele cometeu crime de responsabilidade. O parecer vai passar por votação, após apresentação da defesa do governador.
Se os parlamentares aceitarem a denúncia por maioria absoluta, ou seja, mais de dois terços do plenário, Witzel então é afastado do cargo e é formado um tribunal misto para julgá-lo, com representantes da Alerj e do Tribunal de Justiça. Até deputados do PSC optaram ontem pela abertura das investigações, o que mostra o enfraquecimento de Witzel junto ao Legislativo fluminense.
"Quis tomar uma decisão conjunta, que não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição para sociedade. Vamos garantir o amplo direito de defesa do governador", afirmou André Ceciliano.
Dos 14 pedidos de impeachment contra o governador, o presidente da Alerj aceitou o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros seis pedidos foram arquivados.
Hospitais de campanha na ação
A acusação enumera diversas suspeitas contra Witzel: licitação para a construção dos hospitais de campanha na pandemia do novo coronavírus; compra de respiradores com suspeita de superfaturamento; parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pela rejeição das contas de 2019 do governo estadual; suposto vínculo do governador com o empresário preso Mário Peixoto; e contratação da OS Unir Saúde, que está sob investigação do Ministério Público Federal. No mês passado, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi preso por suspeita de fraude na compra de respiradores.