TJRJ estipula multa de R$ 10 mil a Witzel para Hospital de Saracuruna retornar ao normal

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quinta-feira, que o governo do estado adote medidas emergenciais para a regularização dos atendimentos no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Caso a unidade não esteja em pleno funcionamento, o governador Wilson Witzel (PSC) e o secretário de Saúde, Alex Bousquet, vão ter que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi da 16ª Vara de Fazenda Pública, após um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). A liminar foi concedida pela juíza Angélica dos Santos Costa, que obriga que o estado analise as irregularidades e deficiências encontradas pelo Corpo de Bombeiros em vistorias feitas no hospital nos dias 4 e 14 de junho.

A magistrada determinou que o estado não suspenda, interrompa, paralise ou restrinja qualquer serviço prestado pela unidade de saúde. Ela ainda ordenou o restabelecimento imediato do ambulatório e das cirurgias eletivas, assim como os exames de imagem e as transferências externas.

Dentre outras medidas, a liminar também estabelece:

. Regularização dos estoques de materiais, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para o adequado funcionamento e atendimento dos pacientes

. Fornecimento de enxovais, alimentação, nutrição parenteral e gases medicinais

. Coleta de resíduo

. Higiene e limpeza

. Alocação de quantitativo suficiente de médicos, enfermeiros e demais funcionários necessários ao funcionamento regular do hospital

. Reparação do aparelho de ressonância magnética

"A demora da medida pode acarretar danos irreversíveis com o fechamento do hospital, deixando escasso o atendimento de saúde significativa para uma parcela da população composta pela Capital e pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica em serviços como cirurgia vascular, politrauma, ortopedia, neurologia, entre outros", assinalou a juíza, em sua decisão.

A liminar judicial foi concedida um dia depois de o Iabas, que até então era responsável pela unidade, suspender o atendimento a novos pacientes, alegando falta de repasses da Secretaria estadual de Saúde.

No início da manhã de ontem, no entanto, a Prefeitura de Caxias assumiu a gestão do hospital, através da assinatura de um termo de cooperação técnica. A OS disse que foi pega de surpresa e que não havia sido notificada oficialmente sobre a mudança. 

O Iabas afirmou que o governo do estado deve quase R$ 38 milhões apenas pela gestão mensal do hospital, além dos recursos para os investimentos já realizados. A OS disse ainda que manteve o funcionamento da unidade desde o dia 22 de maio, quando venceu o contrato de gestão, sem que a Secretaria de Saúde tomasse uma decisão sobre o que fazer com a administração da unidade, apesar dos 15 ofícios enviados à pasta.

A OS avisou que não havia dinheiro nem para adquirir folha de papel para emissão das prescrições médicas, e/ou comprar água para fornecer aos pacientes.

"É importante destacar que, em 12 de junho de 2020, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro encaminhou recomendação à Secretaria de Estado de Saúde para que instaurasse processo administrativo para apuração de irregularidades na gestão dos contratos estaduais e regularizasse os serviços essenciais prestados por importantes unidades, incluindo Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Estadual da Mulher, Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense (HTO Baixada) e Hospitais Universitário de Vassouras e Regional Zilda Arns. Todavia, até o momento, não houve informação das medidas que vinham sendo adotadas, e a situação no Adão Pereira Nunes só agravou, justificando a necessidade da propositura da demanda", destacou a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ.