Desde a última terça-feira, a Medida Provisória 946/2020, que garante o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, perdeu a validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, a Caixa Econômica Federal confirmou que vai manter o benefício.
Em nota, o banco afirmou que "na qualidade de agente operador do FGTS, e que, com base no princípio constitucional da Segurança Jurídica, mantém o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo estabelecido". Dessa maneira, os beneficiários nascidos de julho a dezembro poderão retirar até um salário mínimo.
A MP perdeu seu efeito sem ser votada, pois a maioria dos deputados federais aceitou o pedido da retirada da matéria de pauta feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Isso porque o governo federal não aceitou as alterações promovidas pelo Senado. O acordo foi firmado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do Centrão.
O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta do FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa. Essa ampliação contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira.
Procurado, o Ministério da Economia informou que é preciso aguardar "os trâmites procedimentais da votação que ocorreu na tarde de terça-feira para que se possa avaliar melhor as ações cabíveis."
Próxima leva será liberada na segunda-feira
A próxima leva de liberação do saldo será na segunda-feira para aniversariantes de julho. Já em relação ao saque e transferência, os nascidos em janeiro que deixaram para fazer o saque em dinheiro podem retirar. Também é possível transferir, via aplicativo Caixa Tem, para outros bancos.
Para sacar, é preciso fazer o login, selecionar "saque sem cartão" e "gerar código de saque". Depois, é preciso inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser usado nos caixas eletrônicos, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Para quem já teve o saque liberado, ainda está disponível a opção para compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.