Justiça libera realização de audiência pública para o Autódromo de Deodoro

A Justiça do Rio suspendeu a liminar que impedia o governo do Rio de realizar uma audiência pública sobre o licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro após a prefeitura do Rio recorrer da decisão. O projeto de construção do novo autódromo do Rio é cotado para receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021. A reunião virtual será realizada nesta sexta-feira. 

Em maio a 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu a realização da audiência pública virtual para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente ao Autódromo de Deodoro.

A decisão de suspender a liminar foi do desembargador Fabio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No processo, ele alega que "a paralisação infundada e o adiamento indefinido do procedimento administrativo ambiental representariam um sinal muito negativo a todos que querem investir no Estado, contribuindo para o agravamento da crise financeira".

Na decisão, o desembargador ressaltou que "que não cabe ao Poder Judiciário decidir aspectos técnicos, relacionados à Administração Pública, principalmente em tempos de pandemia, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes".

Ainda segundo Dutra, "não parece adequado suspender a realização de uma audiência pública em um procedimento administrativo ambiental partindo da presunção de que a participação popular não será assegurada se for feita de forma virtual, sendo certo que, se tal fato se concretizar, nenhum obstáculo existirá para que as partes interessadas se socorram do Poder Judiciário para a concessão da tutela judicial
adequada".

Dutra ainda afirmou que "o risco de grave lesão causada pelo impedimento da realização de audiência pública do novo Autódromo do Rio de Janeiro já foi constatada em decisão proferida em 16 de julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli".