Após decisão do STF, Alerj vai retomar rito de impeachment de Witzel

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou, na noite desta sexta-feira, que irá retomar os trâmites do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) nos próximos dias. O rito deve acontecer após a publicação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Diário Oficial.

Nesta sexta-feira, Moraes emitiu parecer cassando a liminar obtida pela defesa de Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com a decisão do ministro do STF, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj.

Segundo Moraes, o colegiado “refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”.

O ministro prosseguiu dizendo que não houve “irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”. O processo de impeachment do governador foi instalado após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19.

Segundo a Alerj, a comissão irá retomar o trabalho no ponto onde foi interrompido. O governador afastado terá o prazo de três sessões para apresentar sua defesa.

Afastamento de Witzel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira, o afastamento imediato por 180 dias, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), existiam três grupos com grande influência no governo do estado.

Além de Witzel, foram denunciados pelo MPF a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.

O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, o MPF pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.