Projeto de lei propõe auxílio financeiro para pessoas que necessitam de cuidador

Idosos, pessoas com deficiência ou aposentadas por invalidez que necessitam de terceiros para a realização de atividades diárias poderão receber um auxílio financeiro mensal no estado do Rio. A proposta da deputada Rosane Felix está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto proposto estabelece que o valor do chamado auxílio cuidador será referente a faixa I do piso salarial no estado, e virá do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

De acordo com o texto do projeto de lei, terão direito ao auxílio cuidador, idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou aposentada por invalidez, que tenham renda inferior a quatro salários mínimos e que apresentem um laudo médico que ateste a necessidade de um cuidador.

"São muitas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas, portadoras de deficiência e aposentadas por invalidez. Não apenas na questão financeira, mas dificuldades de inclusão social. Por isso, a importância da aprovação do projeto de lei para auxílio cuidador e sua regulamentação pelo governo estadual. É uma forma de melhorar a assistência, proteção e integração social dessas pessoas", defendeu Rosane, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj.