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Prefeitura derruba três liminares que mantinham concessão da Linha Amarela

Presidente do STF, Humberto Martins, identificou diversos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio

Pedágio da Linha Amarela
Pedágio da Linha Amarela -
Rio - O prefeito Marcelo Crivella, conseguiu, na tarde desta quarta-feira, junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubar as três liminares que mantinham a concessão da Linha Amarela com a empresa Lamsa. 

Martins reconheceu o grave desequilíbrio no contrato de concessão com a Lamsa, estabelecido em licitação de 1994 por um período de dez anos, mas em vigência até hoje, 16 anos depois. 

O presidente do STF identificou, a partir das provas apresentadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), diversos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio. O prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.

"Considero que impedir o Chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”, afirmou Martins ao suspender as liminares.

Já o prefeito do Rio, afirmou que “Ganhamos no STJ. O Rio de Janeiro ganhou, o povo ganhou. Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar um milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória".