Lei que autoriza autoescolas a oferecerem aula teórica online na pandemia é sancionada

Os centros de formação de condutores (CFCs) podem fornecer aulas teóricas online durante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19 no estado do Rio. A lei foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC) e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.

De acordo com a lei, as autoescolas poderão contratar empresas terceirizadas para prestar os serviços de aulas digitais à distância desde que elas estejam cadastradas no Detran e atendam às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda segundo a nova legislação, caberá ao aluno escolher se deseja ter aulas à distância ou de forma presencial.

O deputado Marcus Vinícius (PTB), autor da lei, afirma que a regulamentação da lei é importante por proporcionar segurança às pessoas que ainda estão receosas de participar de aulas presenciais nas autoescolas no período de pandemia.

"É uma lei que contribui para a saúde e segurança das pessoas, além de estar em acordo com o governo federal, que editou uma resolução autorizando a realização das aulas técnico-teóricas em ensino remoto", afirmou Marcus Vinícius.