Alerj avalia projeto de lei que isenta taxistas de pagamento de certidões cartoriais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) avalia o projeto de lei proposto pelo deputado Dionísio Lins (PP), que determina que taxistas poderão expedir as certidões negativas criminais sem custo nos cartórios fluminenses. O projeto vai ser votado nesta quinta-feira, em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Os cartórios em que os taxistas terão esse direito deverão ser determinados pelas prefeituras municipais. Para comprovação da profissão de taxista deverá ser apresentado documento de identificação atualizado conforme a legislação existente preconiza.

"A expedição de certidões de forma gratuita para a manutenção de sua situação regular junto aos órgãos competentes é fundamental para todos estes homens de família e trabalhadores. Cabe ressaltar que os autorizatários e permissionários, são profissionais taxistas que passam neste momento por sérias dificuldades financeiras e necessitam de acordo com os órgãos competentes, da expedição destas certidões negativas", afirmou Dionísio.