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Os fiscais da 26ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estiveram nesta terça-feira (27/10) no pátio da sede da Prefeitura de Nova Friburgo para apurar uma denúncia sobre uso de veículo oficial do município em campanha eleitoral. Na ação, um veículo, modelo Gol, foi apreendido. Dentro do carro foram encontrados materiais de propaganda eleitoral do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar, Éder Carpi dos Santos, o Ceará (PSD).
A partir de uma denúncia anônima foi formulado o pedido de busca e apreensão pela promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez. A operação foi autorizada pelo responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas, que determinou a operação de busca e apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal.
Segundo o TRE-RJ, caso seja confirmado o uso do veículo oficial, o candidato a vereador Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e ainda está sujeito à cassação do registro de candidatura.
“Habitualmente visto na sede da Prefeitura, o veículo havia sido doado à Prefeitura pelo Hospital Serrano, embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel Gol, placa LMU9F47, foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o veículo oficial vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará”, explica a nota do TRE-RJ.
Ainda de acordo com o TRE-RJ, o servidor Kelvin Gripp poderá responder por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.
O que diz o candidato
Sobre a operação do TRE-RJ, o candidato a vereador Ceará (PSD) enviou uma nota na qual afirma que o material encontrado estava dentro de uma mochila de um dos motoristas do departamento de transporte, sendo um pertence particular de um eleitor, de uma pessoa não possui nenhuma mácula em sua ficha funcional, não havendo por parte do candidato a vereador uso da máquina pública ou de servidor público na campanha.
"O veículo encontrava-se fechado, estacionado no pátio da PMNF, e o servidor no seu local de trabalho, tratando- se, portanto de uma denúncia fantasiosa, mais uma fake news com o intuito de desmoralizar o candidato, que encontra-se afastado das atividades públicas desde 30 de março, não encontrando-se, por óbvio, no local como a matéria induz”, afirma a nota.
O candidato ainda destaca que em seus mais de 20 anos dedicados à vida pública, nunca esteve envolvido em nada que manchasse sua imagem pessoal e nem política: “Acreditamos que a verdade será esclarecida, visto que até o momento o candidato sequer recebeu notificações acerca de irregularidades, repudiamos qualquer ato desta natureza, que fere o rito eleitoral”, conclui a nota.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou uma nota de repúdio sobre a irregularidade encontrada pelos fiscais do TRE-RJ.
Segundo a Procuradoria, uma apuração está sendo feita sobre a conduta do servidor que, supostamente, estaria utilizando veículo público para fins eleitorais. Caso seja comprovada a denúncia, o servidor sofrerá as sanções administrativas e funcionais cabíveis, na forma da lei, passíveis, inclusive, de exoneração.
“A Procuradoria Geral do Município reforça que, antes do início do período eleitoral, orientou os servidores municipais a respeito de condutas que são vedadas durante esta fase. A Administração Municipal repudia veementemente tal ato e, em oportuno, registra que não compactua, de forma alguma, com o mesmo”, informa a Procuradoria.
A partir de uma denúncia anônima foi formulado o pedido de busca e apreensão pela promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez. A operação foi autorizada pelo responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas, que determinou a operação de busca e apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal.
Segundo o TRE-RJ, caso seja confirmado o uso do veículo oficial, o candidato a vereador Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e ainda está sujeito à cassação do registro de candidatura.
“Habitualmente visto na sede da Prefeitura, o veículo havia sido doado à Prefeitura pelo Hospital Serrano, embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel Gol, placa LMU9F47, foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o veículo oficial vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará”, explica a nota do TRE-RJ.
Ainda de acordo com o TRE-RJ, o servidor Kelvin Gripp poderá responder por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.
O que diz o candidato
Sobre a operação do TRE-RJ, o candidato a vereador Ceará (PSD) enviou uma nota na qual afirma que o material encontrado estava dentro de uma mochila de um dos motoristas do departamento de transporte, sendo um pertence particular de um eleitor, de uma pessoa não possui nenhuma mácula em sua ficha funcional, não havendo por parte do candidato a vereador uso da máquina pública ou de servidor público na campanha.
"O veículo encontrava-se fechado, estacionado no pátio da PMNF, e o servidor no seu local de trabalho, tratando- se, portanto de uma denúncia fantasiosa, mais uma fake news com o intuito de desmoralizar o candidato, que encontra-se afastado das atividades públicas desde 30 de março, não encontrando-se, por óbvio, no local como a matéria induz”, afirma a nota.
O candidato ainda destaca que em seus mais de 20 anos dedicados à vida pública, nunca esteve envolvido em nada que manchasse sua imagem pessoal e nem política: “Acreditamos que a verdade será esclarecida, visto que até o momento o candidato sequer recebeu notificações acerca de irregularidades, repudiamos qualquer ato desta natureza, que fere o rito eleitoral”, conclui a nota.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou uma nota de repúdio sobre a irregularidade encontrada pelos fiscais do TRE-RJ.
Segundo a Procuradoria, uma apuração está sendo feita sobre a conduta do servidor que, supostamente, estaria utilizando veículo público para fins eleitorais. Caso seja comprovada a denúncia, o servidor sofrerá as sanções administrativas e funcionais cabíveis, na forma da lei, passíveis, inclusive, de exoneração.
“A Procuradoria Geral do Município reforça que, antes do início do período eleitoral, orientou os servidores municipais a respeito de condutas que são vedadas durante esta fase. A Administração Municipal repudia veementemente tal ato e, em oportuno, registra que não compactua, de forma alguma, com o mesmo”, informa a Procuradoria.