Parcela extra do seguro-desemprego é vetada

Nesta quarta-feira, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) rejeitou o projeto que parcela extra do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos durante a pandemia. A proposta beneficiaria mais de dois milhões de pessoas e custaria mais de sete bilhões aos cofres públicos. Para ser aceita, a medida precisava de dez votos a favor, mas teve apenas seis. 

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que a “reivindicação apresentou problemas jurídicos incontornáveis”. “A Lei nº 7998 prevê apenas a possibilidade de extensão do seguro-desemprego para grupo determinado de trabalhadores, delimitados de forma geográfica ou por categoria profissional”, afirmou a nota. 

A pasta também explicou que a proposta rejeitada não estava dentro dos critérios: "uma vez que previa um pagamento irrestrito de duas parcelas adicionais aos demitidos durante a pandemia. Além disso, o custo extra de R$ 7,3 bilhões impede a aprovação pelo colegiado, que precisa trabalhar dentro dos recursos do Fundo". 

Por fim, a secretaria disse que um levantamento feito pela pasta revelou que apenas 6,55% dos empregados demitidos no período estariam sem o pagamento do seguro-desemprego. “Destes, 123 mil solicitaram o auxílio-emergencial. Cerca de metade deste contingente teve a solicitação atendida e a outra metade não estava habilitada a receber, por exemplo, por já ter algum familiar recebendo”, finalizou.