Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/11, que proíbe atendimento exclusivo, diferenciado ou preferencial de pessoas com planos de saúde em hospitais públicos. Escrita por André Ceciliano (PT), e pelos ex-deputados Robson Leite, Zaqueu Teixeira, Gilberto Palmares e Inês Pandeló, a PEC também não permite que haja atendimento particular em hospitais públicos, mesmo quando gerenciados por organizações sociais e instituições públicas e privadas.
De acordo com o deputado André Ceciliano, a PEC tem o objetivo de garantir a universalização do atendimento nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro mesmo quando gerido por tais instituições.