A 49ª Vara Cível do Rio determinou que o Facebook e o Twitter removam, no prazo de 24 horas, uma série de publicações ofensivas à memória da vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil. A liminar, assinada pela juíza Renata Gomes Casanova, atendeu parcialmente ao pedido da família, em ação movida contra as duas empresas.
As postagens retratam montagens com o rosto de usuários das redes sociais segurando a cabeça decapitada de Marielle, sustentada pelos cabelos, ensanguentada e com marcas de tiros.
Em sua decisão, a juíza destaca que a imagem ultrapassa a mera crítica política e a liberdade de manifestação do pensamento, pois o conteúdo “exalta a ocorrência de crime bárbaro, expondo a cabeça da vítima como uma espécie de troféu”.
“Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual”, escreveu a magistrada.
Pelo que se extrai das postagens, a utilização da imagem de Marielle neste contexto teria sido uma resposta de simpatizantes políticos "de direita" a uma postagem anterior, feita por terceira pessoa não identificada, a uma montagem semelhante feita com a cabeça do Presidente da República.
O Facebook terá de guardar até o julgamento definitivo da ação os registros de acesso e de todos os dados indicados referentes a 12 publicações, cujas URLs estão apontadas na decisão. O mesmo procedimento terá de ser seguido pelo Twitter em relação a uma publicação. A medida visa resguardar eventual direito de indenização dos familiares de Marielle.
Na ação, a família pede, entre outras coisas, a identificação dos IPs dos usuários responsáveis por cada publicação e outras informações relacionadas ao fato, a fim de viabilizar eventual direito de resposta.
Procuradas pelo jornal O DIA, as assessorias do Twitter e Facebook não se manifestaram sobre o caso.