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Roubo de cabos será tema de audiência pública e ação na Justiça

Moradores da Zona Oeste e Zona Norte estão sem serviço de internet

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Rio - Com o aumento no número de roubo e furo de cabos e fios de cobre no Rio, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores do Rio vem recebendo reclamações. Bairros da Zona Oeste e Zona Norte estão entre os mais prejudicados e moradores denunciam estarem sem serviço de internet e telefonia há mais de dois meses. Diante da situação, a vereadora Vera Lins (PP), presidente da comissão, vai pedir a realização de uma audiência pública para encontrar uma resposta rápida para que os consumidores não sejam penalizados pela falta do serviço.

As operadoras de serviços de internet e telefonia estão convidadas para audiência, além de representantes da segurança pública. Lins ainda prepara uma ação para pedir isenção de cobranças dos clientes afetados.

"É fato que a falta de fiscalização e repressão colabora para o aumento desse tipo de delito, mas as operadoras não podem se valer desse argumento para não prestar o serviço. Para se ter uma idéia, de acordo com o Sindicato das Empresas de Telefonia, em 2019 foi registrado o roubo de mais de 4 milhões de metros de cabos no Brasil. Mas os consumidores não podem e nem devem ser prejudicados por isso; pois é obrigação da empresa descontar da fatura o período em que o serviço não foi prestado. Vale lembrar a importância de se guardar todos os protocolos das reclamações feitas aos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) das operadoras, bem como as feitas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", explicou.

A vereadora ainda ressalta que, se caso as operadoras continuem cobrando por serviço não prestado, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização e restituição em dobro dos valores. Ela observa que essa situação não afeta apenas os usuários residenciais, mas também os serviços públicos de saúde e segurança, como o ocorrido recentemente onde 50 câmeras da CET Rio ficaram fora do ar devido a esse delito.

"É importante que o consumidor continuem denunciando as irregularidades e, até que se prove o contrário, ele sempre terá razão. Todas as denúncias recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor serão encaminhadas para a delegacia do consumidor, para que as medidas legais sejam tomadas", completou.