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Prefeitura de Rio das Ostras define normas para validar atividades pedagógicas remotas

Ano letivo termina em 22 de dezembro e aulas presenciais permanecem suspensas por tempo indeterminado

Com escolas fechadas para aulas presenciais, alunos contaram com atividades pedagógicas remotas
Com escolas fechadas para aulas presenciais, alunos contaram com atividades pedagógicas remotas -
Rio das Ostras - Responsáveis e alunos maiores de 18 anos da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras devem ficar atentos e acompanhar o Jornal Oficial. Em novos decretos publicados no veículo foram instituídas normas para validar as atividades pedagógicas remotas, estabelecida a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e redefinido o calendário letivo de 2020. A íntegra de todos os decretos está disponível para consulta no Portal da Prefeitura no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/.

A conclusão do ano letivo de 2020 na Rede Municipal de Ensino será em 22 de dezembro. Por intermédio do Decreto Municipal número 2725/2020 (Edições 1259 e 1261, com correções), a Prefeitura definiu as normas e os procedimentos para a validação das atividades pedagógicas não presenciais. É importante lembrar que essas atividades foram organizadas por períodos, correspondendo a um determinado número de horas, de acordo com a complexidade de resolução exigida do aluno.

“Tomamos cuidado para que o Decreto Municipal que apresenta as diretrizes para a finalização do ano letivo de 2020 estivesse claro. Tivemos um ano muito atípico, mas para 2021 faremos o máximo para que seja produtivo para nossos alunos. O Referencial Curricular do município será revisto e, se os indicadores sanitários permitirem, se estivermos na bandeira verde, poderemos, todos em segurança, retomar as aulas presenciais de forma híbrida”, explicou o secretário de Educação, Maurício Henriques.

PROMOÇÃO DOS ALUNOS - Os critérios de promoção e a forma de avaliar os resultados anuais são diferentes em cada segmento. Na Educação Infantil, serão considerados os registros da participação do aluno e da interação com as famílias, mediante as atividades propostas. Para estudantes do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental Regular e Fases I a III dos Módulos I e II da EJA será adotado, excepcionalmente, o regime de Progressão Continuada para o ano letivo de 2021, na perspectiva de um currículo contínuo 2020/2021, como forma de cumprir os objetivos de aprendizagem não alcançados.

Para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e na Fase IV do Módulo II da EJA que participaram das atividades propostas e foram promovidos será assegurada a continuidade de estudos no Ensino Médio no ano letivo de 2021. Na avaliação dos estudantes da Educação Especial vão considerar os diversos aspectos que envolvem o processo de desenvolvimento do educando, assim como as informações obtidas com as famílias.

Essas decisões foram tomadas após consulta ao Conselho Municipal de Educação, que emitiu o Parecer número 002/2020, que pode ser lido na íntegra na Edição 1259 do Jornal Oficial. No parecer, respondendo à Supervisão de Ensino, o Conselho aborda os procedimentos a serem adotados para os alunos da Educação Especial, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também opina a respeito dos estudantes com possibilidade de abandono escolar por não frequentarem no período das aulas presenciais e não participarem/interagirem das atividades remotas.

NOVO CALENDÁRIO LETIVO - A Resolução número 35/2020 da Secretaria de Educação de Rio das Ostras (Edição 1259 do Jornal Oficial) estabeleceu novas mudanças no calendário letivo 2020. Contabilizaram o período de 10 de fevereiro a 13 de março como dias letivos presenciais. Já o período inicial de suspensão das aulas presenciais, de 14 a 28 de março, foi considerado como antecipação do recesso escolar, anteriormente previsto para o mês de julho.

Durante o regime emergencial, com atividades pedagógicas não presenciais, foi avaliado o aprendizado com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. O Conselho de Classe Final deverá ser realizado no período de 14 a 18 de dezembro e terá o objetivo de possibilitar aos professores um momento de reflexão e análise das ações educacionais sob múltiplas perspectivas e indicação de estratégias que busquem garantir a efetivação do processo de ensino-aprendizagem.