O julgamento sobre a obrigatoriedade de se vacinar contra a Covid-19 será retomado nesta quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas ações sobre o tema, foi o único a votar e foi favorável à vacinação compulsória. Desta vez, a sessão se inicia com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao votar a favor da vacinação obrigatória à população, Lewandowski explicou que a imunização compulsória é legal, desde que não haja coação ou adoção de medidas invasivas contra o cidadão. Ele defendeu que sejam definidas outras medidas restritivas para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina.
"A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho", declarou o ministro, sugerindo medidas restritivas indiretas.
Para a conclusão do julgamento, os demais ministros precisam apresentar também sesu votos. O presidente do Supremo, Luiz Fux, tem expectativa que o julgamento seja finalizado antes do recesso do final de ano. A última sessão da corte em 2020 está prevista para sexta-feira (18).