Na tentativa de buscar uma solução para a desigualdade no acesso a ensino remoto na pandemia, o Congresso Nacional quer aprovar um projeto de lei que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e mais de 1 milhão de professores da rede pública. O relatório da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), antecipado ao Estadão, deve ser votado nesta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados.
Dados da Pnad Covid mostram que o porcentual de alunos sem nenhuma atividade escolar é maior quanto menor é a renda domiciliar. Em outubro, apenas 5,8% dos alunos cuja renda domiciliar é maior que 4 salários mínimos (R$ 4.180) estavam sem atividade, ante 17,9% no caso de famílias com renda abaixo de meio salário mínimo (R$ 522,50). Em setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista ao Estadão que acesso à internet não era tema do MEC.
Para tentar atacar o problema, a bancada da educação na Câmara apresentou em junho projeto para ampliar a conectividade nas escolas, mas só agora se chegou a um texto de consenso entre as lideranças. Integrantes da Casa Civil e do Ministério das Comunicações também participaram das negociações, embora a posição final do governo tenha sido desfavorável porque a Economia é contra o projeto - pelo custo.
Custo
O valor original previa um investimento de R$ 26 bilhões, considerado inviável pelo governo. No curso das negociações, chegou-se ao investimento de R$ 3,5 bilhões, com foco em famílias do Cadastro Único de programas sociais.