São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou, nesta quinta-feira, a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que liberava a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência em São Paulo, após as 20h. Volta a valer a medida assinada pelo governador João Doria (PSDB), na última sexta-feira, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nestes estabelecimentos depois das 20h.
Na última segunda-feira, o TJ-SP suspendeu a decisão de Doria após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrar com uma ação questionando os motivos da decisão.
No entanto, o ministro Fux atendeu recurso apresentado pelo governo de São Paulo e reestabeleceu a proibição:
"(...) Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo", diz trecho da decisão.
Na decisão, o governo justificou que a proibição de bebidas ajudaria a reduzir aglomerações entre o grupo de adultos jovens, que tem entre 20 e 39 anos e representam 40% dos novos casos de covid-19 no estado.
A recomendação veio a partir dos dados que especialistas do centro de Contingência do Coronavírus trouxeram e alertaram o governo para endurecer as medidas de distanciamento.
*Com informações do portal iG