Em uma decisão publicada na noite desta sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes garantiu a posse do prefeito eleito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM). Ele teve a candidatura impugnada dois dias antes das eleições, pela reprovação das contas de 2011 e 2013 pela Câmara dos Vereadores, quando era prefeito da cidade.
As irregularidades identificadas durante suas gestões foram a abertura de créditos suplementares ultrapassando o limite permitido pela Lei Orçamentária Anual e a ausência da comprovação da utilização dos recursos do Fundeb. De acordo com o texto, não é possível identificar uma conduta dolosa por parte de Neto. Dessa forma, o prefeito não foi enquadrado na ação de improbidade administrativa, pois, para isso, é “imprescindível que o agente infrinja de forma consciente e voluntária um dever jurídico que lhe é imposto pela Lei ou pela Constituição”, diz a decisão do STF.
Com a decisão, a inelegibilidade por oito anos do prefeito não é mais válida e Neto vai ser diplomado e assumirá o mandato no dia 1º de janeiro. Ele foi eleito no primeiro turno com 57,2% dos votos. O atual prefeito, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (PSC), não conseguiu se reeleger. Neto foi prefeito de Volta Redonda nos mandatos de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.
As irregularidades identificadas durante suas gestões foram a abertura de créditos suplementares ultrapassando o limite permitido pela Lei Orçamentária Anual e a ausência da comprovação da utilização dos recursos do Fundeb. De acordo com o texto, não é possível identificar uma conduta dolosa por parte de Neto. Dessa forma, o prefeito não foi enquadrado na ação de improbidade administrativa, pois, para isso, é “imprescindível que o agente infrinja de forma consciente e voluntária um dever jurídico que lhe é imposto pela Lei ou pela Constituição”, diz a decisão do STF.
Com a decisão, a inelegibilidade por oito anos do prefeito não é mais válida e Neto vai ser diplomado e assumirá o mandato no dia 1º de janeiro. Ele foi eleito no primeiro turno com 57,2% dos votos. O atual prefeito, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (PSC), não conseguiu se reeleger. Neto foi prefeito de Volta Redonda nos mandatos de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.